O transporte de Carga Perigosa exige planejamento prévio, cumprimento rigoroso de normas nacionais e internacionais e controle documental preciso. Isso ocorre porque qualquer falha de classificação, embalagem, rotulagem, sinalização, armazenagem, manuseio, movimentação ou mesmo na emissão dos documentos necessários para o transporte, pode resultar em atrasos, custos adicionais. Além disso, em casos mais graves, em danos ambientais ou riscos à vida humana.
Por essa razão que todas as etapas do processo de transporte, da origem ao destino, devem ocorrer com o máximo controle e segurança.
Então, ao longo deste texto vamos detalhar os principais documentos exigidos no transporte de Carga Perigosa. Além disso, apresenta os cuidados operacionais necessários para garantir a conformidade e a segurança da operação.
O que caracteriza uma Carga Perigosa?
A Carga Perigosa é também conhecida como Carga IMO (International Maritime Organization). Nesse contexto, ela é caracterizada por qualquer substância ou artigo que apresente riscos devido às suas propriedades físicas, químicas ou biológicas. Dessa forma, esses itens apresentam risco à saúde humana, à segurança pública, ao meio ambiente ou à integridade da própria cadeia logística durante o seu transporte.
Quais são as normas envolvidas no transporte de Carga Perigosa?
O transporte de Carga Perigosa segue princípios comuns de padronização e segurança. Por isso que neste tipo de operação há o envolvimento de um conjunto de normas que variam conforme a modalidade de transporte utilizada.
No modal marítimo, as regras são consolidadas pelo Código IMDG (International Maritime Dangerous Goods Code), elaborado pela Organização Marítima Internacional ou International Maritime Organization (IMO).
Esse código estabelece critérios de classificação, instruções de embalagem, exigências de marcação e rotulagem. Dessa maneira, estabelece regras de segregação entre cargas incompatíveis, procedimentos de emergência e exigências documentais.
No Brasil, a aplicação deste código envolve a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Marinha do Brasil e as autoridades portuárias locais.
Já no modal aéreo, as normas adotadas pelas companhias aéreas e operadores logísticos são da IATA Dangerous Goods Regulations (DGR). Enquanto no transporte rodoviário internacional a referência está no ADR (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada).
No Brasil, há ainda a Resolução ANTT nº 5.996/2022 que internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28/2021, que aprova o modelo da Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os países membros do Mercosul.
Quanto ao transporte rodoviário brasileiro, devem ser seguidas as regras e os procedimentos estabelecidos na Resolução ANTT nº 5.998/22 e na sua atualização por meio da Resolução ANTT nº 6.016/23.
A base para todas essas normas está no Orange Book (Livro Laranja), que traz as recomendações da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas.
Qual a importância da classificação da carga perigosa para o seu transporte?
Cada produto considerado perigoso apresenta características específicas. Desse modo, podem causar corrosão, vazamento, incêndio, explosão. Assim, podem causar até mesmo intoxicação por inalação, ingestão ou absorção cutânea (pela pele) quando não manuseado e movimentado de forma adequada.
A ONU (Organização das Nações Unidas) classificou as cargas em nove classes distintas, com suas respectivas subclasses. Logo, busca-se garantir uma maior segurança em operações envolvendo cargas perigosas. Essa classificação ocorre com base em suas características e riscos associados:
- Classe 1 – Explosivos
- Classe 2 – Gases
- Classe 3 – Líquidos inflamáveis
- Classe 4 – Sólidos inflamáveis
- Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
- Classe 6 – Substâncias tóxicas e infectantes
- Classe 7 – Materiais radioativos
- Classe 8 – Substâncias corrosivas
- Classe 9 – Substâncias e artigos diversos, incluindo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente.
Assim, cada substância ou material recebe um número ONU ou UN Number (United Nations Numbers), que refere-se a um código de quatro dígitos e que possibilita a correta identificação da classe de risco.
Essa identificação no transporte de carga perigosa é obrigatória pois ela padroniza internacionalmente as operações que envolvem produtos perigosos, visto que, com o número ONU, é possível identificar de forma rápida:
- O tipo de substância ou material (inflamável, tóxico, explosivo, corrosivo, etc.);
- Os riscos principais e secundários;
- Como ele deve ser embalado, sinalizado, manuseado e transportado;
- Quais medidas de emergência devem ser adotadas em caso de acidente.
Com isso, o número ONU aparece em rótulos de risco, documentos de transporte, fichas de segurança, fichas de emergências e também em painéis de segurança de veículos.
Quais são os documentos necessários para o transporte de Carga Perigosa?
O transporte de Carga Perigosa exige a apresentação de alguns documentos específicos, tais como:
- MSDS (Material Safety Data Sheet): emitido pelo fabricante do produto, necessário para o transporte internacional da carga;
- FDS (Ficha de Dados de Segurança): ela substituiu recentemente a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), devendo ser apresentada no transporte rodoviário brasileiro;
- Shipper´s Dangerous Goods Declaration: declaração assinada pelo embarcador contendo informações detalhadas sobre a natureza das substâncias, além de instruções para o manuseio, transporte e armazenamento seguro;
- Ficha de Emergência: deve ser apresentada no transporte rodoviário de carga no Brasil, e traz instruções sobre como agir em casos de emergências.
Principais cuidados no transporte de Carga Perigosa
O transporte de Carga Perigosa exige alguns cuidados necessários para evitar o risco de acidentes e danos.
Entre os principais cuidados estão:
Identificação da Carga Perigosa
A identificação correta da Carga Perigosa representa o ponto de partida para determinar a classe de risco do produto. Deste modo, assegura o cumprimento das normas específicas de cada modalidade de transporte. Além de facilitar a atuação de equipes de emergência, em casos de acidentes ou danos ao meio ambiente.
Uso de embalagens homologadas
O uso de embalagens homologadas para cada tipo de substância atende as normas nacionais e internacionais para o transporte de Cargas Perigosas.
Elas devem garantir a devida contenção, vedação e resistência à impactos para evitar vazamentos, contaminações e acidentes graves, já que elas têm a função de proteger o produto que está sendo transportado, além das pessoas, do meio ambiente e da infraestrutura logística.
Já no caso do transporte de líquidos e gases a granel, há a necessidade do uso de equipamentos específicos como os Isotanques, que nada mais são do que tanques padronizados, projetados para suportar pressão e variações térmicas, o que garante maior segurança operacional.
Atenção com a sinalização e etiquetagem
A sinalização aplicada ao transporte de produtos perigosos deve assegurar a identificação imediata dos riscos associados à substância.
Essa identificação orienta condutores, operadores logísticos, tripulações, autoridades fiscalizadoras e equipes de resposta a emergências quanto às características do produto e aos procedimentos adequados em situações operacionais ou em caso de acidente.
A etiquetagem complementa a sinalização externa ao detalhar, na própria embalagem, dados sobre o produto transportado, devendo conter o número ONU correspondente, a classe de risco, instruções específicas de manuseio e armazenagem, além da identificação do expedidor ou fabricante.
A correta aplicação da sinalização e da etiquetagem reduz a probabilidade de erros operacionais, facilita o controle e a fiscalização, além de assegurar resposta adequada em situações de emergência.
Cuidados na contratação de transporte rodoviário
Em se tratando do transporte rodoviário, a empresa transportadora contratada deve estar licenciada para o transporte de Carga Perigosa, além do veículo transportador que deve passar por inspeções periódicas e manutenções preventivas.
O veículo ainda deve possuir kit de emergência (extintores, calços, cones, EPIs, contenção de vazamento) para o caso de acidentes.
Quanto ao condutor, este deve possuir curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), conhecimento dos procedimentos de emergência e treinamento sobre o uso de EPIs, visto que a falta de qualificação aumenta de forma significativa o risco operacional.
Treinamento e qualificação dos profissionais envolvidos
Todas as pessoas envolvidas com a Carga Perigosa devem ter conhecimento específico sobre as características dos produtos, dos riscos associados, das normas aplicáveis e dos procedimentos de emergência.
Para isso, esses profissionais precisam passar por cursos e treinamentos periódicos de atualização. Isso porque o investimento em capacitação reduz falhas operacionais e protege a integridade da carga. Consequentemente, evita situações que possam colocar em risco a vida de pessoas, o meio ambiente e o patrimônio público.
Plano de contingência
Um plano de contingência eficiente deve direcionar de forma clara todos os envolvidos na operação com Carga Perigosa sobre as medidas necessárias de resposta rápida e eficaz a acidentes.
O plano de contingência deve conter a identificação dos riscos associados à Carga Perigosa, os procedimentos em caso de emergência, o contato das autoridades competentes e equipes de resposta, além de equipamentos necessários e equipe treinada para uma contenção inicial.
Afinal, em caso de vazamento, incêndio ou explosão, a resposta rápida reduz danos humanos e ambientais.
Contratação de seguro com coberturas específicas
A Carga Perigosa eleva a probabilidade e a gravidade de sinistros durante o transporte, e por esse motivo, a contratação de um seguro adequado deve contemplar coberturas específicas compatíveis com a natureza da mercadoria e os riscos envolvidos, incluindo cobertura ambiental.
A cobertura ambiental pode abranger despesas com contenção, limpeza e remediação de áreas contaminadas, custos de recolhimento e destinação adequada de substâncias perigosas, entre outras despesas.
No momento da contratação, a empresa deve analisar detalhadamente as cláusulas contratuais, os limites máximos de indenização, exclusões e condições específicas da apólice.
Se faz necessário também verificar as exigências adicionais da seguradora, como a apresentação de plano de gerenciamento de riscos.
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FAQ
São produtos que apresentam riscos químicos ou físicos, exigindo classificação pelo número ONU para transporte internacional seguro.
As operações seguem o Código IMDG, que estabelece regras de embalagem, segregação de carga e procedimentos de emergência.
Ele padroniza a identificação da substância mundialmente, permitindo que autoridades e equipes de resgate ajam com precisão técnica imediata.
A FDS fornece informações detalhadas sobre os riscos do produto e as medidas de proteção necessárias para o manuseio e transporte.
