Importar produtos é uma opção que possibilita diversificar o portfólio das empresas, reduzir custos e até trazer inovação ao mercado nacional. No entanto, começar a importar para o Brasil exige planejamento, conhecimento técnico e atenção às diversas obrigações legais e operacionais.
Se você está pensando em dar os primeiros passos nessa jornada, este texto vai esclarecer os principais pontos para que você possa iniciar um processo de importação de forma segura e eficiente.
Entenda o que é importação e por que ela pode ser vantajosa
Começar a importar para o Brasil significa comprar produtos ou serviços de fornecedores localizados em outros países, introduzindo-os no território nacional para uso próprio, revenda ou transformação.
Para empresas, essa prática pode trazer várias vantagens competitivas: acesso a tecnologias mais avançadas, suprimento de matérias-primas não disponíveis localmente, preços mais atrativos ou mesmo diferenciação de produtos no mercado interno.
Entretanto, junto às oportunidades, existem obrigações operacionais, fiscais e tributárias, além de riscos que precisam ser previstos. Por isso, o primeiro passo para qualquer importador iniciante é entender que o processo vai muito além de encontrar um produto interessante em uma feira internacional ou em um site estrangeiro.
Principais passos para você começar a importar no Brasil
Vamos colocar aqui para você um passo a passo que pode ser seguido pela sua empresa para que possa começar a importar para o Brasil com segurança e eficiência.
Habilitar-se no Radar Siscomex
O primeiro requisito formal para sua empresa começar a importar para o Brasil consiste em habilitar-se no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), o que garante acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e também ao Pucomex (Portal Único de Comércio Exterior).
Essa habilitação é concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB), sendo requerida via Sistema Habilita, no Pucomex. Ela autoriza a empresa a realizar operações de comércio exterior (importação e exportação).
As modalidades de habilitação no Radar são:
- Radar Expresso: para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
- Radar Limitado 50 mil dólares por semestre: ideal para sua empresa, que está começando a operar no comércio exterior ou para empresas que têm pouco volume de importação.
- Radar Limitado 150 mil dólares por semestre: para empresas que aumentaram o volume de importações e que possuem uma capacidade financeira um pouco maior.
- Radar Ilimitado: para empresas que têm grande volume de importações e que, além de tudo, possuem capacidade econômica e financeira comprovada habilitar-se nesta modalidade.
Definir qual produto sua empresa vai importar exige mais do que intuições ou tendências de mercado.
Definir o produto a importar não deve se basear apenas em intuições ou modismos de mercado. A empresa precisa alinhar essa decisão aos seus objetivos, à sua capacidade operacional e às reais demandas do público-alvo.
Para tanto, é importante, antes de mais nada, identificar qual lacuna sua empresa deseja preencher no mercado interno. Para isso, o ponto de partida deve ser uma análise detalhada do mercado: quem é o cliente final? Quais são suas necessidades? O produto importado vai agregar valor de forma diferenciada?
Depois de identificar uma oportunidade real, é hora de “mergulhar” nos aspectos técnicos, ou seja, qual a classificação fiscal da mercadoria, bem como entender todas as especificações do produto: composição, normas técnicas, exigências de rotulagem, registros ou certificações obrigatórias.
Mas em paralelo a isso, é importante iniciar o processo de desenvolvimento de um fornecedor internacional confiável.
Desenvolver um fornecedor internacional confiável
O fornecedor internacional deve ser escolhido com cuidado. Não basta tentar conseguir o melhor preço, é preciso checar a capacidade de produção, o histórico de qualidade, a reputação no mercado e, de preferência, buscar referências de outros importadores.
Dependendo do produto, com o tempo talvez possa ser interessante negociar acordos de fornecimento de longo prazo para garantir segurança de abastecimento e melhores preços.
Classificar a mercadoria que será importada
Cada empresa que importa um produto precisa atribuir corretamente a classificação fiscal dele dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A NCM refere-se a um código de 8 (oito) dígitos que identifica as mercadorias de forma padronizada, determinando o tratamento administrativo (quais órgãos anuentes envolvidos na operação e quais as exigências específicas, de acordo com a natureza de cada mercadoria) e o tratamento tributário (tributos que incidem na operação).
Uma classificação fiscal incorreta pode resultar atrasos na liberação da mercadoria pela RFB, recolhimento a maior ou a menor de impostos, aplicação de multas e outras penalidades.
Por isso, sua empresa deve contar com o apoio de profissionais especializados ou despachantes aduaneiros experientes para classificar corretamente as mercadorias que deseja importar.
Consultar o Tratamento Administrativo
Você pode consultar o tratamento administrativo a ser dado à mercadoria importada pelo Sistema Classif por meio do código NCM do produto.
Durante essa consulta, é possível identificar alguma exigência específica por parte de órgãos anuentes, como o Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), entre outros. Essas exigências, por sua vez, podem incluir certificados, registros ou até testes de conformidade.
Além disso, dependendo da natureza do produto, pode ser necessário também obter uma Licença de Importação (LI).
Produtos químicos, alimentos, medicamentos, produtos controlados ou sujeitos a normas sanitárias, por exemplo, exigem a anuência desses órgãos reguladores.
Negociar os termos de compra e venda e fechar o pedido de compra
Negociar bem com fornecedores internacionais, portanto, representa um diferencial importante. Além de garantir preços competitivos, é essencial avaliar prazos de produção, condições de pagamento, garantias de qualidade e, ainda, o Incoterm que definirá as responsabilidades de custos e riscos entre comprador (sua empresa) e vendedor.
Dessa forma, recomenda-se firmar um contrato de compra e venda claro, com cláusulas que englobem todos os termos acordados. Além disso, inclua garantias e penalidades em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, a fim de assegurar a previsibilidade e a segurança da operação.
Analisar os custos envolvidos na importação
Uma das etapas mais críticas é calcular todos os custos envolvidos na operação. Importar não significa apenas pagar pelo valor da mercadoria adquirida no exterior, é necessário também considerar, além do preço do produto:
- Frete internacional
- Seguro internacional de carga
- Tributos, como Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, ICMS
- Taxas portuárias/aeroportuárias
- Despesas aduaneiras e administrativas
Somente com essa visão clara é possível definir o preço final do produto, analisar a viabilidade da operação e manter uma margem de lucro compatível.
Contratar o transporte internacional e o seguro de carga
O transporte internacional pode ocorrer por via marítima, aérea ou, em alguns casos, rodoviária, dependendo da origem e do destino.
Cada modal possui suas particularidades, e sua empresa deve analisar o tipo de mercadoria que deseja transportar, seu peso e volume, valor da carga, origem e destino, bem como os riscos envolvidos em cada meio de transporte. Dessa forma, poderá escolher o transporte mais adequado.
Quanto à contratação do seguro, muitos importadores iniciantes ainda subestimam essa etapa indispensável..
O transporte internacional envolve riscos consideráveis que podem comprometer a integridade da mercadoria. O seguro irá proteger financeiramente a sua empresa contra perdas ou danos que possam ocorrer durante o transporte.
Mesmo que a contratação do transporte internacional bem como do seguro seja de responsabilidade do vendedor, dependendo do Incoterm utilizado na negociação, ainda assim, cabe à sua empresa contratar um seguro adicional para cobrir todos os riscos envolvidos, uma vez que neste caso, o vendedor tem a responsabilidade somente de contratar um seguro com cobertura mínima.
Registrar a declaração aduaneira
O registro da declaração aduaneira, seja a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP) no Novo Processo de Importação, marca o início do processo de despacho aduaneiro. Nesse momento, a Receita Federal verifica se todos os aspectos da operação estão em conformidade com as normas e regulamentos vigentes, bem como com os requisitos específicos, quando aplicáveis.
Além disso, é por meio da declaração aduaneira que a empresa informa detalhes relevantes sobre a carga e sobre a operação como um todo. Tanto sua empresa quanto o seu representante legal — geralmente o despachante aduaneiro — podem realizar o registro dessa declaração.
Na sequência, sua empresa deverá apresentar os documentos que instruem a declaração aduaneira, como fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, entre outros. Paralelamente, é necessário efetuar o pagamento dos tributos incidentes na operação.
Portanto, é fundamental acompanhar todas as etapas do processo de despacho aduaneiro até alcançar o desembaraço aduaneiro, que representa a liberação oficial das mercadorias pela Receita Federal.
Após obter o desembaraço, sua empresa pode transportar a carga até suas instalações. No entanto, antes disso, é imprescindível emitir a Nota Fiscal de entrada, a fim de permitir a circulação legal da mercadoria no território nacional.
Contratar o transporte interno
De forma paralela ao processo de importação, você precisará escolher e contratar os serviços de uma empresa que fará o transporte da mercadoria do recinto alfandegado até as suas instalações.
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Quando uma empresa decide expandir seus negócios e entrar no universo da importação, ter ao lado um parceiro experiente faz toda a diferença para que cada etapa ocorra de forma segura, eficiente e com custos reduzidos.
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